Questão de Meio Ambiente - Análises Ambientais · FGV EPE 2024 (nº 48)

A Lei nº 14.120/2021 é uma legislação que ajusta a aplicação de recursos no setor elétrico, especialmente os destinados à pesquisa e desenvolvimento (P&D) e à eficiência energética, visando o uso mais inteligente e sustentável da energia.

• (A) Incorreta: Os recursos de eficiência energética (dos programas de EE das concessionárias) são para reduzir o consumo de energia, não para financiar a instalação de sistemas de geração, mesmo que renováveis, em propriedades privadas. A armadilha da banca é misturar conceitos positivos (eficiência energética, energia renovável) de forma incorreta. O foco dos programas de eficiência é na demanda (redução do consumo), não na oferta (geração).
• (B) Incorreta: A Lei nº 14.120/2021 prevê a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR) e a transferência de seus ativos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o instrumento que subsidia o combustível para sistemas isolados, e não a RGR diretamente.
• (C) Incorreta: Nenhuma legislação brasileira de incentivo à eficiência energética ou P&D estabelece prioridade para empresas multinacionais; o foco é em resultados, inovação e, muitas vezes, no desenvolvimento da indústria nacional.
• (D) Incorreta: Embora o Poder Legislativo crie as leis, a definição detalhada de mecanismos ambientais e energéticos é frequentemente feita pelo Poder Executivo (via agências reguladoras como ANEEL e ministérios) dentro das diretrizes legais. A afirmação é muito genérica e não reflete uma providência específica da lei.
• (E) Correta: A Lei nº 14.120/2021, ao alterar a Lei nº 9.991/2000, reforça e direciona os investimentos em P&D e eficiência energética para o uso racional dos recursos energéticos, a sustentabilidade e a inovação no setor, o que está em total consonância com o espírito da lei.