Questão de Meio Ambiente - Análises Ambientais · FGV EPE 2024 (nº 49)

Usinas nucleares são instalações que produzem energia elétrica a partir da fissão de átomos de urânio, gerando calor que vaporiza água e move turbinas. Sua instalação exige um rigoroso licenciamento ambiental e de segurança devido aos potenciais impactos, como o descarte de resíduos radioativos e a necessidade de grandes volumes de água para resfriamento.

(A) Incorreta: A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o órgão regulador e fiscalizador, responsável por licenciar e supervisionar as instalações nucleares. A definição da localização de usinas é uma atribuição de planejamento energético, que envolve o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), antes da CNEN iniciar sua avaliação técnica do local proposto.
(B) Incorreta: A energia nuclear é um monopólio da União, conforme o Art. 21, inciso XXIII, da Constituição Federal. Isso significa que os Estados da Federação não possuem competência para restringir ou proibir a construção de usinas nucleares em seus territórios, pois a decisão final é da esfera federal. A armadilha aqui é confundir a autonomia dos estados em questões ambientais gerais com a competência exclusiva da União em matéria nuclear.
(C) Correta: A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é, de fato, o órgão federal responsável pela regulação, licenciamento e fiscalização de todas as instalações nucleares e atividades relacionadas no Brasil, garantindo a segurança e a proteção radiológica.