Questão nº 47
Questão de Meio Ambiente - Análises Ambientais · FGV EPE 2024 (nº 47)
A respeito das leis ambientais voltadas para o setor energético, analise as afirmativas a seguir.
I. A instalação de uma planta de geração de energia, mesmo sendo considerada limpa, dependerá de prévio licenciamento ambiental.
II. A Licença Prévia (LP) atua na aprovação da localização e concepção do projeto analisado.
III. As licenças de instalação e operação devem sempre ser concedidas separadamente.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas. (alternativa correta)
- EII e III, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O licenciamento ambiental é um processo obrigatório pelo qual o poder público autoriza e acompanha atividades que podem causar impacto ao meio ambiente, garantindo que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A sugere que apenas I está correta, o que não é verdade, pois a II também está.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a alternativa B sugere que apenas II está correta, o que não é verdade, pois a I também está.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. A armadilha aqui é a palavra "sempre". Embora as licenças de instalação (LI) e operação (LO) sejam fases distintas do licenciamento, a legislação ambiental (como a Resolução CONAMA nº 237/97) prevê a possibilidade de emissão de licenças conjuntas (Licença de Instalação e Operação - LIO ou Licença Única) para empreendimentos de baixo impacto ambiental, não sendo, portanto, uma regra absoluta que devam ser concedidas separadamente em todos os casos.
- (D) Correta:
- I. A instalação de uma planta de geração de energia, mesmo sendo considerada limpa, dependerá de prévio licenciamento ambiental. Esta afirmativa está correta. Mesmo fontes de energia consideradas "limpas" (como solar, eólica, hidrelétrica de pequeno porte) geram impactos ambientais durante sua construção, instalação e operação (uso do solo, impacto na fauna e flora, ruído, alteração da paisagem, etc.), exigindo, portanto, o licenciamento ambiental para avaliar e mitigar esses impactos.
- II. A Licença Prévia (LP) atua na aprovação da localização e concepção do projeto analisado. Esta afirmativa está correta. A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento ambiental. Ela aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, sua localização e a concepção básica do projeto, estabelecendo os requisitos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes, mas não autoriza a instalação ou operação.
- (E) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a III está incorreta, tornando esta alternativa inválida.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Análises Ambientais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.