Questão de Meio Ambiente - Análises Ambientais · FGV EPE 2024 (nº 44)

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) é a lei que organiza como o Brasil deve gerenciar e usar a água, estabelecendo regras para garantir que ela seja suficiente e de boa qualidade para todos, hoje e no futuro.

• (A) Incorreta: Embora seja um princípio da política (Art. 3º, V), não é listado como um dos objetivos diretos no Art. 2º da lei. Armadilha: É um conceito verdadeiro e importante dentro da lei, mas não é um objetivo conforme a redação legal.
• (B) Incorreta: A articulação com os Estados faz parte dos princípios de descentralização e participação (Art. 3º, I e II), mas não é um objetivo explícito no Art. 2º.
• (C) Incorreta: A integração da gestão com o uso do solo é um princípio da política (Art. 3º, IV), não um objetivo direto.
• (D) Correta: Este é um dos objetivos expressos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme o Art. 2º, inciso II, da Lei nº 9.433/1997: "a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável".
• (E) Incorreta: A integração da gestão das bacias hidrográficas com sistemas estuarinos e zonas costeiras é um princípio da política (Art. 3º, IV), não um objetivo direto.