Questão nº 45
Questão de Meio Ambiente - Análises Ambientais · FGV EPE 2024 (nº 45)
A respeito dos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos, cabe ao Órgão Regulador Federal de serviços de energia elétrica tomar as devidas providências.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Ele solicita ao Operador Nacional do Sistema – ONS a regulamentação sobre os métodos de avaliação para a verificação do nível de campo elétrico e magnético, na fase de comissionamento.
II. Ele torna públicas as informações sobre medições realizadas, de acordo com o estabelecido pela normatização metodológica vigente, de campos elétricos e magnéticos gerados por sistemas de transmissão de energia elétrica.
III. Ele solicita medição ou verificação, por meio de relatório de cálculos efetuados com metodologia consagrada e verificação de conformidade, na fase de comissionamento, para autorização de operação de novo sistema de transmissão de energia elétrica a ser integrado ao sistema interligado nacional.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Órgão Regulador Federal de serviços de energia elétrica (no Brasil, a ANEEL) é responsável por garantir que as instalações elétricas, como linhas de transmissão, operem dentro dos limites de segurança para a exposição humana a campos eletromagnéticos, protegendo a população.
- (A) Incorreta: ANEEL (o órgão regulador) é quem estabelece as regulamentações e métodos de avaliação, ou exige sua aplicação, não solicitando ao ONS (Operador Nacional do Sistema, que é operacional) que os regulamente.
- (B) Incorreta: Esta afirmativa está correta, mas não é a única correta.
- (C) Incorreta: Esta afirmativa está correta, mas não é a única correta.
- (D) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, como explicado acima.
- (E) Correta: A afirmativa II está correta porque a transparência é um princípio fundamental da regulação, e tornar públicas as informações sobre medições de campos elétricos e magnéticos é uma prática esperada. A afirmativa III também está correta, pois o órgão regulador exige a comprovação de conformidade (por meio de relatórios de cálculos ou medições) na fase de comissionamento (testes e verificação antes da operação plena) para garantir que um novo sistema de transmissão atenda aos limites de exposição antes de ser integrado ao sistema nacional.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Análises Ambientais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.