Questão de Meio Ambiente - Análises Ambientais · FGV EPE 2024 (nº 43)

Produtores Independentes de Energia Elétrica (PIEs) são empresas que geram eletricidade para vender, e sua operação é fortemente regulada pela ANEEL, implicando diversas obrigações técnicas, comerciais e financeiras para a segurança e equilíbrio do sistema.

(A) Correta: A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) foi um encargo setorial que visava cobrir os custos de combustíveis fósseis para termelétricas em sistemas isolados, e os agentes do setor, incluindo os PIEs, contribuíam para seu custeio, seja diretamente ou via tarifas. Embora a CCC tenha sido extinta e seus custos incorporados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a obrigação de contribuir para encargos sistêmicos é uma característica fundamental dos geradores.
(B) Incorreta: A obrigação de recolher materiais de interesse geológico ou arqueológico é uma responsabilidade geral de qualquer empreendimento que realize movimentação de terra, não sendo uma obrigação específica ou definidora da atividade de um produtor independente de energia elétrica.
(C) Incorreta: Esta é uma armadilha. Os estudos de impactos ambientais (EIA/RIMA) são uma exigência para a obtenção da licença prévia e de instalação, ou seja, devem ser concluídos e aprovados antes que o empreendimento seja implantado, e não iniciados após a implantação.
(D) Incorreta: Não há uma regra geral que obrigue um PIE a abdicar de outras formas de geração associadas. Pelo contrário, a cogeração e a hibridização de fontes são frequentemente incentivadas por promoverem eficiência energética e diversificação da matriz.
(E) Incorreta: "Dirimir o empreendimento" significa extinguir ou resolver o projeto. A necessidade de desapropriações é um processo legal para viabilizar a implantação do empreendimento, mediante justa indenização, e não um motivo para desistir ou extinguir o projeto.