Questão de Meio Ambiente - Análises Ambientais · FGV EPE 2024 (nº 42)

A outorga de recursos hídricos é a permissão legal para usar a água de um rio, lago ou aquífero (como para gerar energia elétrica ou irrigar), e a fiscalização é o acompanhamento para garantir que esse uso esteja conforme as regras.

(A) Incorreta: A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) regula o setor elétrico, enquanto a outorga e fiscalização dos recursos hídricos são responsabilidade da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) ou dos órgãos gestores estaduais.
(B) Incorreta: A DRDH (Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica) é obtida junto à ANA ou ao órgão gestor de recursos hídricos do estado, e não pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
(C) Correta: A DRDH é um documento que reserva a disponibilidade hídrica para um futuro empreendimento. Uma vez que o empreendedor obtém a concessão ou autorização para o aproveitamento hidrelétrico (emitida pela ANEEL), a DRDH é então convertida na outorga de direito de uso de recursos hídricos definitiva, que é emitida para o titular da concessão pela ANA ou pelo órgão estadual competente.
(D) Incorreta: Nem todos os aproveitamentos hidrelétricos estão sujeitos à concessão da ANEEL; alguns podem ser objeto de autorização (como as CGHs e PCHs), e a ANEEL trata da geração de energia, não da outorga da água em si.
(E) Incorreta: Armadilha da banca: Embora a ANEEL lide com as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) no que tange à autorização para gerar energia, as outorgas preventiva e de direito de uso de recursos hídricos são emitidas pela ANA ou pelo órgão gestor de recursos hídricos do estado, e não pela ANEEL.