Questão nº 60
Questão de Gás Natural · FGV EPE 2024 (nº 60)
A respeito da distribuição e revenda de GLP, analise as afirmativas a seguir.
I. A atividade de distribuição de GLP é considerada de utilidade pública e compreende a aquisição, o transporte e a comercialização do produto.
II. O distribuidor de GLP somente poderá adquirir o produto de produtor de GLP autorizado pela ANP; de importador de GLP autorizado pela ANP; diretamente no mercado externo, quando autorizado pela ANP ao exercício da atividade de importação de GLP; e de outro distribuidor de GLP autorizado pela ANP.
III. O revendedor de GLP deve ser autorizado pela ANP. O revendedor de GLP independente é aquele que optou por não exibir marca comercial de distribuidor e que comercializa recipientes transportáveis de GLP cheios de um ou mais distribuidores. O revendedor de GLP vinculado optou por exibir marca comercial de distribuidor e que comercializa recipientes transportáveis de GLP cheios de um único distribuidor.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A distribuição e revenda de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) no Brasil são atividades comerciais altamente regulamentadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que define as regras para quem pode vender, de quem pode comprar e como o produto deve ser comercializado.
(A) Incorreta: A atividade de distribuição de GLP não é classificada como de utilidade pública, mas sim como uma atividade comercial regulamentada. A utilidade pública geralmente se refere a serviços essenciais como distribuição de gás natural encanado, água ou eletricidade, não ao GLP envasado.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a afirmativa III também está correta.
(C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta.
(D) Incorreta: A afirmativa I está incorreta.
(E) Correta: A afirmativa II está correta, pois detalha as fontes permitidas para um distribuidor de GLP adquirir o produto, conforme a regulamentação da ANP (produtores, importadores, importação própria ou outros distribuidores). A afirmativa III também está correta, pois descreve corretamente a necessidade de autorização da ANP para o revendedor e diferencia de forma precisa os revendedores "independentes" (que não exibem marca e vendem de um ou mais distribuidores) e "vinculados" (que exibem marca e vendem de um único distribuidor), conforme a legislação vigente.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Gás Natural (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.