Questão nº 63
Questão de Bioenergia · FGV EPE 2024 (nº 63)
RenovaBio é o nome dado à Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017, como parte integrante da Política Energética Nacional que contribui para o cumprimento dos compromissos no âmbito do Acordo de Paris - tratado global adotado em dezembro de 2015.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para alcançar os objetivos, a política estabelece metas anuais de descarbonização para as distribuidoras de combustíveis. Estas devem comprovar o cumprimento por meio da compra e retirada de circulação (aposentadoria) de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis.
( ) Por meio da certificação compulsória, os produtores e importadores de biocombustíveis recebem uma nota em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido, denominada Nota de Eficiência Energético-Ambiental. Esta nota refletirá exatamente a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil.
( ) Os produtores e importadores de biocombustíveis deverão aderir ao programa e contratar firmas inspetoras credenciadas na ANP para a realização da Certificação de Biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental e do volume elegível. O Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis tem validade de três anos, contados a partir da data de sua aprovação pela ANP, e somente pode ser emitido pela firma inspetora após a aprovação do processo pela Agência.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – F – V.
- CV – F – F. (alternativa correta)
- DV – V – F.
- EF – V – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O RenovaBio é um programa que busca diminuir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil, incentivando a produção e o uso de biocombustíveis (combustíveis de origem vegetal ou animal, como etanol e biodiesel) em vez de combustíveis fósseis. Ele faz isso criando um mercado onde produtores de biocombustíveis geram Créditos de Descarbonização (CBIOs), e as distribuidoras de combustíveis fósseis são obrigadas a comprar esses créditos para compensar suas emissões.
- (A) Incorreta: Esta alternativa seria "V – V – V". A primeira afirmativa está correta, mas a segunda e a terceira são falsas.
- (B) Incorreta: Esta alternativa seria "V – F – V". A primeira afirmativa está correta, a segunda é falsa, mas a terceira também é falsa.
- (C) Correta: A primeira afirmativa está Verdadeira porque descreve corretamente o mecanismo central do RenovaBio: distribuidoras têm metas de descarbonização e as cumprem comprando e aposentando CBIOs, que são ativos financeiros negociáveis gerados pela produção de biocombustíveis. A segunda afirmativa está Falsa porque, embora a Nota de Eficiência Energético-Ambiental seja inversamente proporcional à intensidade de carbono, ela é um indicador de eficiência, não a medida exata da contribuição individual para a mitigação de uma quantidade específica de GEE. A mitigação é quantificada pelos CBIOs, que são gerados a partir dessa nota e do volume produzido. A palavra "exatamente" torna a afirmação incorreta. A terceira afirmativa está Falsa porque, embora as firmas inspetoras credenciadas validem os dados, o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis é emitido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e não pela firma inspetora. A firma inspetora avalia e valida, mas a ANP emite o certificado.
- (D) Incorreta: Esta alternativa seria "V – V – F". A primeira afirmativa está correta, mas a segunda é falsa.
- (E) Incorreta: Esta alternativa seria "F – V – F". A primeira afirmativa está correta.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Bioenergia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.