Questão nº 77
Questão de Contabilidade · FGV EPE 2024 (nº 77)
Em relação ao tratamento dos valores retidos, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, de acordo com determinadas regras.
( ) O valor retido relativo ao IR somente poderá ser deduzido do valor do imposto apurado no próprio mês da retenção, portanto, na hipótese em que o valor do IR retido na fonte seja superior ao devido, a diferença não poderá ser compensada.
( ) Os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção, sendo que os valores retidos na fonte a título de CSLL, contribuição para o PIS/Pasep e COFINS que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – F – V. (alternativa correta)
- CV – F – F.
- DF – V – V.
- EF – V – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Retenções Tributárias são valores de impostos e contribuições que uma empresa (fonte pagadora) retém do pagamento que faria a outra empresa (beneficiária) e os repassa diretamente ao governo, funcionando como uma antecipação do imposto devido pela empresa beneficiária.
- (A) Incorreta: A sequência de V/F está errada, pois a segunda afirmativa é falsa.
- (B) Correta:
- A primeira afirmativa é Verdadeira (V), pois o valor retido é, de fato, uma antecipação e pode ser compensado ou deduzido, conforme o Art. 6º da IN RFB nº 1234/2012.
- A segunda afirmativa é Falsa (F). O Art. 7º, § 1º, da IN RFB nº 1234/2012 estabelece que, se o IR retido for superior ao devido, a diferença poderá ser compensada em períodos subsequentes ou restituída, contrariando a afirmação de que "não poderá ser compensada" e que "somente poderá ser deduzido no próprio mês". A armadilha da banca está nas palavras "somente" e "não poderá", que restringem indevidamente as possibilidades de compensação ou restituição.
- A terceira afirmativa é Verdadeira (V), pois o Art. 8º, caput e § 1º, da IN RFB nº 1234/2012, confirma que os valores de CSLL, PIS/Pasep e COFINS são deduzidos da mesma espécie de contribuição no mês de apuração, e o excedente pode ser restituído ou compensado com outros tributos da RFB.
- (C) Incorreta: A sequência de V/F está errada, pois a terceira afirmativa é verdadeira.
- (D) Incorreta: A sequência de V/F está errada, pois a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
- (E) Incorreta: A sequência de V/F está errada, pois a primeira afirmativa é verdadeira.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.