Questão nº 63
Questão de Direito do Trabalho · FGV EPE 2024 (nº 63)
Em uma sociedade empresária existem as seguintes situações:
I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com deficiência (PCD);
II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;
III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de 7 anos de idade;
IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos de idade; e
V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.
A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina, Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de teletrabalho sem qualquer prejuízo. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.
- AMarina.
- BGerusa. (alternativa correta)
- CVeronica.
- DSergio.
- EGilberto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios específicos para dar prioridade a certos trabalhadores na alocação para o regime de teletrabalho ou trabalho remoto. Essa prioridade visa proteger e facilitar a vida de grupos que necessitam de maior flexibilidade.
- (A) Incorreta: Marina é empregada, mas a idade avançada não é um critério de prioridade para teletrabalho previsto na CLT.
- (B) Correta: Gerusa é empregada e tem uma filha de 3 anos de idade. O Art. 75-F da CLT garante prioridade para empregados com filhos ou criança sob guarda judicial para fins de adoção até 4 (quatro) anos de idade. Ela se encaixa perfeitamente nesse critério.
- (C) Incorreta: Veronica é aprendiz. A prioridade para teletrabalho, conforme o Art. 75-F da CLT, é concedida a "empregados", e não a aprendizes.
- (D) Incorreta: Sergio é estagiário. A prioridade para teletrabalho, conforme o Art. 75-F da CLT, é concedida a "empregados", e não a estagiários. Embora seja PCD, a legislação se refere a empregados PCD.
- (E) Incorreta: Gilberto é empregado, mas a criança que ele adotou tem 7 anos. O Art. 75-F da CLT estabelece o limite de idade de "até 4 (quatro) anos de idade" para a criança, portanto, ele não se enquadra no critério de prioridade.
Fonte: FGV EPE 2024 Advogado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.