Questão nº 73
Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 73)
Adelaide e Walter vivem juntos há oito anos. Possuem uma filha dessa união, e Adelaide está no 4º mês de gestação de outra criança. Desempregado, Walter começa a beber, chegando, um dia, à casa, extremamente agressivo com a filha. Temendo uma agressão física contra a filha, Adelaide tenta conter o companheiro, mas este a empurra violentamente, passando a espancá-la. Como consequência, Adelaide sofre um aborto.
De acordo com a Lei Maria da Penha, com base no Código Penal brasileiro, a atitude de Walter é qualificada como:
- Atentativa de homicídio;
- Bagressão qualificada;
- Cviolência injustificada;
- Dlesão corporal grave; (alternativa correta)
- Ehomicídio culposo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A violência doméstica é qualquer agressão física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra uma mulher em um relacionamento íntimo ou familiar. Quando uma agressão física resulta em aborto (interrupção da gravidez), a lei penal classifica o ato como um tipo específico de crime, dependendo da intenção do agressor.
(A) Incorreta: Para ser tentativa de homicídio, Walter deveria ter a intenção de matar Adelaide, o que não é indicado no texto; o aborto foi uma consequência da agressão, não do intento de matar a mãe.
(B) Incorreta: "Agressão qualificada" não é um termo técnico específico do Código Penal para tipificar um crime; a agressão física é classificada como lesão corporal, que pode ter qualificadoras.
(C) Incorreta: "Violência injustificada" é uma descrição genérica da conduta, não uma tipificação penal específica prevista na lei.
(D) Correta: A agressão que causa aborto é classificada como lesão corporal grave, conforme o Art. 129, §1º, III do Código Penal, que prevê essa qualificadora quando a lesão resulta em aceleração de parto ou aborto.
(E) Incorreta: Homicídio culposo ocorre sem intenção de matar, por negligência ou imprudência. Walter agiu com dolo (intenção) ao agredir Adelaide; o aborto foi uma consequência dessa agressão dolosa, não de uma conduta culposa.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.