Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 63)

As equipes interprofissionais (compostas por profissionais como assistentes sociais e psicólogos) nas Varas da Infância e Juventude servem para auxiliar o juiz a tomar decisões, fornecendo informações técnicas sobre a situação da criança, adolescente e sua família.

• (A) Incorreta: Requisitar serviços públicos é uma ação que pode decorrer da decisão judicial, informada pelo trabalho da equipe, mas não é a finalidade primária da presença da equipe no fórum para o processo decisório.
• (B) Correta: A finalidade principal da equipe é oferecer ao juiz informações técnicas e pareceres, seja por meio de laudos escritos ou depoimentos verbais em audiência, para subsidiar a decisão judicial.
• (C) Incorreta: A designação de curador é um ato judicial, de competência do juiz, não da equipe interprofissional.
• (D) Incorreta: A apuração de ato infracional é atribuição da autoridade policial, do Ministério Público e, em última instância, do juiz, não da equipe técnica.
• (E) Incorreta: Conceder (ou seja, deferir, autorizar) pedidos de guarda ou tutela é uma decisão judicial. A equipe realiza o estudo de caso e emite parecer, mas não tem poder de conceder a medida. A armadilha aqui é confundir a realização do estudo de caso (que é função da equipe) com a concessão da medida (que é função do juiz).