Questão de Teoria Geral do Processo · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 67)

Pronunciamentos judiciais são as manifestações do juiz no processo para decidir, impulsionar ou organizar o andamento. Eles são classificados principalmente em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, conforme o efeito que produzem no processo.

• (A) Incorreta: A sentença põe fim à fase de conhecimento ou à execução (Art. 203, §1º do CPC). No caso, o processo prosseguiu para as demais partes, ou seja, a fase de conhecimento não foi encerrada para todos. A armadilha aqui é pensar que, por ter resolvido a questão de uma parte, seria uma sentença, mas ela não encerrou o processo como um todo.
• (B) Correta: A decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadra como sentença (Art. 203, §2º do CPC). O reconhecimento da ilegitimidade de uma das partes é uma questão incidental resolvida no curso do processo, que afeta o prosseguimento, mas não o encerra para todas as partes, caracterizando-se como uma decisão interlocutória.
• (C) Incorreta: O despacho é um ato de mero impulsionamento do processo, sem conteúdo decisório (Art. 203, §3º do CPC). A decisão sobre a ilegitimidade de parte possui conteúdo decisório e jurídico.
• (D) Incorreta: Decisão monocrática refere-se ao fato de a decisão ter sido proferida por um único juiz, e não por um colegiado. É uma forma de decisão, não uma classificação da sua natureza ou efeito no processo. Uma sentença ou uma decisão interlocutória podem ser monocráticas.
• (E) Incorreta: Ato meramente ordinatório são atos de expediente sem conteúdo decisório, que visam à organização do processo. A análise e decisão sobre a legitimidade de parte é um ato complexo e decisório do juiz.