Questão de Teoria Geral do Processo · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 65)

Recursos são ferramentas jurídicas que permitem a uma parte insatisfeita com uma decisão judicial pedir para que ela seja reexaminada, corrigida ou complementada por um órgão superior ou pelo próprio juiz. Eles servem para garantir a justiça e a correção das decisões.

(A) Correta: visam à invalidação, reforma, esclarecimento ou integração do pronunciamento jurisdicional impugnado;
Esta alternativa descreve perfeitamente as finalidades dos recursos. A invalidação busca anular a decisão, a reforma visa modificá-la, o esclarecimento busca dirimir obscuridades ou contradições, e a integração visa suprir omissões.

(B) Incorreta: a sua interposição rende ensejo à instauração de um novo processo;
A interposição de um recurso não inicia um novo processo; ela é uma fase ou um incidente dentro do mesmo processo já existente, que continua a tramitar.

(C) Incorreta: são interponíveis pelas partes e por terceiros prejudicados, mas não pelo Parquet como fiscal da ordem jurídica;
O Parquet (Ministério Público) pode sim interpor recursos, tanto quando atua como parte quanto na condição de custos legis (fiscal da ordem jurídica), se houver interesse público ou social envolvido.

(D) Incorreta: devem ser interpostos, como regra geral, no prazo de vinte dias;
Armadilha da banca: A regra geral para a maioria dos recursos no processo civil (como apelação, agravo de instrumento, recurso especial e recurso extraordinário) é de 15 dias úteis, conforme o Código de Processo Civil. O prazo de 20 dias não é a regra geral para recursos.

(E) Incorreta: a sua desistência, pelo recorrente, só é eficaz caso haja a concordância do recorrido.
A desistência do recurso é um ato unilateral do recorrente e não depende da concordância do recorrido. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sem necessidade de anuência da parte contrária.