Questão nº 65
Questão de Economia · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 65)
Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.
III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.
Assinale se:
- Asomente a afirmativa I estiver correta.
- Bsomente a afirmativa II estiver correta.
- Csomente a afirmativa III estiver correta. (alternativa correta)
- Dsomente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Etodas as afirmativas estiverem incorretas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Constituição de 1988 (CF/88) promoveu uma grande descentralização fiscal, ou seja, mudou a forma como os impostos são arrecadados e distribuídos, dando mais autonomia e recursos para estados e municípios. No entanto, as mudanças subsequentes na legislação tributária tiveram impactos significativos na qualidade do sistema tributário, que se refere à sua simplicidade, eficiência e justiça.
- (A) Incorreta: A Constituição de 1988 aumentou a participação de estados e municípios na arrecadação federal através dos Fundos de Participação, o que, na verdade, reduziu a parcela de recursos da União sujeita a partilha. A armadilha é pensar que a União sempre busca centralizar, mas a CF/88 buscou o contrário inicialmente.
- (B) Incorreta: A União, para compensar a sua própria perda de arrecadação devido ao aumento das transferências constitucionais, criou novos tributos (principalmente contribuições sociais) que não eram partilhados com estados e municípios, e não reduziu alíquotas para compensar perdas deles.
- (C) Correta: A qualidade do sistema tributário diminuiu após 1988. A criação de novos tributos (como CPMF, PIS, COFINS) e a mudança na composição da carga tributária (com maior peso das contribuições sociais) aumentaram a complexidade, a cumulatividade e a regressividade do sistema, tornando-o menos eficiente e equitativo.
- (D) Incorreta: A afirmativa II está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está correta.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Economia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.