Questão de Direito Administrativo · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 59)

A ausência ao serviço é quando um servidor público falta ao trabalho sem justificativa. Dependendo da quantidade de faltas, sejam elas interpoladas (espalhadas ao longo do tempo) ou consecutivas (seguidas), a lei prevê a pena de demissão.

(A) Correta: De acordo com o Art. 49, I, 'e', do Decreto-Lei nº 220/75, a demissão é aplicada por ausência ao serviço, sem causa justificada, por vinte dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, ou dez dias consecutivos.
(B) Incorreta: Os "trinta dias" interpolados e o período de "doze meses" não correspondem ao previsto na lei para faltas interpoladas.
(C) Incorreta: Tanto os "trinta dias" interpolados quanto os "vinte dias" consecutivos estão incorretos em relação ao que a lei estabelece para a demissão.
(D) Incorreta: Todos os valores e períodos apresentados (trinta dias interpolados, seis meses e vinte dias consecutivos) estão em desacordo com a legislação.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve a situação atual de João (quinze dias em seis meses), o que a torna um distrator tentador. A armadilha é confundir a situação presente do servidor com o limite legal para a demissão. Embora João tenha faltado 15 dias em 6 meses, a lei exige 20 dias interpolados em um período de 12 meses para a demissão por faltas interpoladas, ou 10 dias consecutivos. Portanto, João ainda não atingiu o limite para demissão por faltas interpoladas, mas está próximo se considerarmos o período de 12 meses.