Questão de Legislação Institucional · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 27)

Os princípios institucionais da Defensoria Pública garantem que a instituição funcione de forma eficiente e justa. A indivisibilidade significa que os defensores públicos podem se substituir uns aos outros sem prejudicar o atendimento, pois a atuação é da instituição, não do indivíduo. A independência funcional garante que cada defensor tenha liberdade para atuar em cada caso de acordo com sua própria convicção jurídica, sem ser obrigado a seguir orientações de superiores ou de outros defensores.

(A) Incorreta: O princípio da unidade indica que a Defensoria Pública é uma só em todo o país, mas não explica diretamente a substituição de defensores nem a mudança de posicionamento.
(B) Incorreta: O princípio da unidade, como explicado, não se encaixa perfeitamente na situação. A autonomia funcional, embora importante, não é o termo mais preciso para a liberdade de convicção jurídica em um caso específico, que é a independência funcional.
(C) Correta: A substituição de Isabela por Maria é uma clara manifestação do princípio da indivisibilidade, que assegura a continuidade do serviço independentemente do defensor específico. A adoção de uma linha de posicionamento oposta por Maria é um exemplo da independência funcional, que permite ao defensor agir de acordo com sua própria convicção jurídica, mesmo que difira de um colega ou de uma posição anterior.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é a "autonomia funcional". Embora o defensor tenha autonomia em seu trabalho, o termo mais específico e adequado para a liberdade de convicção jurídica e de posicionamento em um caso, sem subordinação a outros defensores ou à instituição em relação à estratégia processual, é a independência funcional. A autonomia funcional geralmente se refere mais à capacidade da instituição de se autogerir ou à liberdade do defensor na organização de seu trabalho, mas não à liberdade de mérito jurídico no caso concreto como a independência funcional.
(E) Incorreta: A independência funcional explica a mudança de posicionamento, mas o princípio da unidade não é o mais adequado para descrever a substituição de defensores; para isso, o princípio da indivisibilidade é o correto.