Questão de Legislação Institucional · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 25)

Quando um Defensor Público se declara suspeito, significa que há uma dúvida sobre sua imparcialidade para atuar em um caso, geralmente por razões mais subjetivas, como laços de amizade ou inimizade. Já o impedimento ocorre em situações mais objetivas e graves, onde a parcialidade é presumida, como ser parte no processo ou ter atuado como testemunha.

• (A) Incorreta: A situação em que o cônjuge do Defensor Público é parte ou interessado no processo é causa de impedimento, conforme o Art. 43-A, III, da LC 80/1994, e não de suspeição. Esta é uma armadilha comum, pois a proximidade familiar é um forte motivo para afastar o profissional, mas a lei distingue entre impedimento e suspeição.
• (B) Incorreta: Ter prestado depoimento como testemunha no processo é uma causa de impedimento, nos termos do Art. 43-A, II, da LC 80/1994, e não de suspeição.
• (C) Correta: O Defensor Público dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, conforme expressamente previsto no Art. 43-B, I, da Lei Complementar nº 80/1994.
• (D) Incorreta: Se o próprio Defensor Público for parte ou de qualquer forma interessado no processo, trata-se de causa de impedimento, de acordo com o Art. 43-A, I, da LC 80/1994, e não de suspeição.
• (E) Incorreta: A redação é confusa, mas se a intenção é indicar que um parente consanguíneo do Defensor Público é parente de alguma das partes, a situação se enquadraria como impedimento (Art. 43-A, III, da LC 80/1994), e não como suspeição. Não há previsão legal clara para "tiver postulado seu parente consanguíneo como parente de qualquer das partes" como causa de suspeição.