Questão de Legislação Institucional · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 22)

O abandono de cargo é uma falta grave cometida por um servidor público que se ausenta do trabalho sem justificativa por um período prolongado, e a lei prevê uma penalidade severa para isso.

(A) Incorreta: A destituição de função é aplicada a quem ocupa uma função de confiança, não sendo a penalidade para o abandono do cargo efetivo.
(B) Incorreta: A repreensão é a penalidade mais leve, aplicada para faltas de menor gravidade, e não para o abandono de cargo.
(C) Incorreta: A suspensão é uma penalidade mais grave que a repreensão, mas ainda assim não é a sanção prevista para o abandono de cargo, que é uma infração de maior potencial lesivo à administração.
(D) Incorreta: A multa é uma penalidade pecuniária, geralmente aplicada como alternativa à suspensão ou em casos específicos, não sendo a sanção para o abandono de cargo.
(E) Correta: Conforme o Decreto-lei nº 220/75 (Regime Jurídico Único dos Servidores do RJ), o abandono de cargo é configurado pela ausência do servidor ao serviço, sem justa causa, por mais de 30 dias consecutivos (Art. 301). Para essa infração, a penalidade aplicável é a demissão (Art. 300, inciso II).