Questão nº 44
Questão de Edificações · FGV DPE-RS 2023 (nº 44)
Na indústria da construção, a NR 18 norteia a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho.
Nesse contexto normativo, entende-se que:
- Aé permitido reutilizar contêiner, originalmente utilizado para transporte de cargas, em áreas de vivência;
- Bé permitida a construção de vaso sanitário (gabinete sanitário) em um local com área de 1,5 m²; (alternativa correta)
- Cdeve ser instituído um ambulatório em canteiro de obras com 20 trabalhadores ou mais;
- Dé permitido o uso de três ou mais camas na mesma vertical, desde que a altura livre entre uma cama e outra e entre a última e o teto seja de, no mínimo, um metro;
- Eo Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é obrigado a ser confeccionado em estabelecimentos com 10 trabalhadores ou mais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A NR-18 é a norma que estabelece as condições mínimas de segurança e saúde no trabalho para a indústria da construção, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais em canteiros de obras. Ela dita regras para o ambiente de trabalho, equipamentos, instalações e processos.
(A) Incorreta: É proibida a utilização de contêineres originalmente usados para transporte de cargas como áreas de vivência, conforme item 18.5.3.1 da NR-18.
(B) Correta: A NR-18, em seu item 18.5.4.1.2, estabelece que os gabinetes sanitários devem ter área mínima de 1,20 m². Portanto, um local com 1,5 m² atende e supera essa exigência, sendo permitido.
(C) Incorreta: A NR-18 exige pronto atendimento e pessoal capacitado para primeiros socorros (item 18.3.1.1), mas não um ambulatório completo para apenas 20 trabalhadores. A necessidade de um profissional de enfermagem ou médico depende de um número maior de trabalhadores e da classificação de risco, conforme NR-04 e outras disposições.
(D) Incorreta: A NR-18, no item 18.5.5.1.4, proíbe expressamente o uso de três ou mais camas na mesma vertical. A altura livre de 1,10 m é para camas em dois planos (beliches).
(E) Incorreta: Armadilha da banca! O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) foi extinto com a atualização da NR-18 em 2020, sendo substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que é obrigatório para todas as empresas da construção, independentemente do número de trabalhadores (com algumas exceções para MEI, ME e EPP que se enquadrem nos requisitos da NR-01). Mesmo na versão anterior da NR-18, o PCMAT era obrigatório para 20 trabalhadores ou mais, e não 10.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Apoio Especializado (Edificação) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.