Questão de Edificações · FGV DPE-RS 2023 (nº 42)

A NR-17 (Norma Regulamentadora 17) é a regra que garante que o ambiente de trabalho, as ferramentas e a organização das tarefas se adaptem às características das pessoas que trabalham, visando conforto, segurança e saúde. Ela busca evitar que o trabalho cause danos físicos ou mentais aos trabalhadores.

• (A) Incorreta: A Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) deve ser realizada e registrada pela organização, mas a NR-17 não especifica que o registro seja feito pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A CIPA pode participar do processo, mas não é a responsável pelo registro formal.
• (B) Correta: O Microempreendedor Individual (MEI) possui um regime simplificado de cumprimento das Normas Regulamentadoras. Conforme a NR-1, o MEI é dispensado de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Por extensão, e pela simplificação geral, o MEI não é obrigado a elaborar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), a menos que haja uma exigência específica da fiscalização ou identificação de riscos ergonômicos que demandem essa análise.
• (C) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora as medidas de prevenção e adequações ergonômicas devam ser integradas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a NR-17 não estabelece a condição estrita de que a implantação dos meios técnicos facilitadores deva ocorrer após sua inclusão no PGR. As medidas podem ser implementadas assim que identificadas e, posteriormente, formalizadas e acompanhadas no PGR. A NR-17 foca na necessidade da implementação das medidas, e a NR-1 trata da gestão dos riscos no PGR.
• (D) Incorreta: A NR-17 prevê que deve haver iluminação adequada, que pode ser natural ou artificial, geral e suplementar, conforme a atividade. Não é obrigatório que todos os locais e situações de trabalho tenham iluminação natural.
• (E) Incorreta: Para ambientes climatizados, especialmente aqueles com solicitação intelectual e atenção constantes, a NR-17 recomenda faixas de temperatura mais específicas e variáveis por estação (ex: 20 a 23°C no verão e 20 a 25°C no inverno), e não uma faixa única e ampla de 20 a 28°C para todas as situações.