Questão nº 34
Questão de Defensoria Pública · FGV DPE-RS 2023 (nº 34)
FGV2023Comum TécnicoDefensoria Pública
Gabarito: Cver comentário ↓
ZZ, que ocupa o cargo de defensor público no Estado do Rio Grande do Sul há dez anos, foi procurado em sua residência por João, pessoa muito abastada e que estava sendo acusado de ser o autor de um crime de homicídio. Na ocasião, João solicitou que ZZ fosse o seu advogado.
ZZ respondeu, corretamente, que:
- Apoderia ser o advogado de João, considerando a natureza da acusação;
- Bpoderia ser o advogado de João, caso fosse designado pela Ordem dos Advogados do Brasil;
- Cnão poderia ser o advogado de João, pois não estava caracterizado o exercício de uma atribuição institucional da Defensoria Pública; (alternativa correta)
- Dpoderia ser o advogado de João, pois compete aos defensores públicos defender quaisquer pessoas acusadas da prática de crimes;
- Enão poderia ser o advogado de João, pois é vedado aos defensores públicos, em razão da grave afronta aos direitos humanos, defenderem os réus dos crimes de homicídio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a gravidade ou a natureza da acusação (homicídio) não autoriza, por si só, o exercício da advocacia privada pelo defensor público.
- (B) Incorreta: a designação pela OAB não supre a ausência de atribuição institucional; o defensor público está sujeito a regime que veda o exercício da advocacia fora das atribuições da Defensoria Pública.
- (C) Correta: João é pessoa abastada (não hipossuficiente) que buscou o defensor em caráter particular; não havendo atribuição institucional da Defensoria Pública no caso, é vedado ao defensor público exercer a advocacia privada em seu favor.
- (D) Incorreta: a atuação dos defensores públicos na defesa de acusados está condicionada à hipossuficiência econômica do assistido, não abrangendo qualquer pessoa independentemente de sua condição financeira.
- (E) Incorreta: a vedação não decorre da natureza do crime imputado (homicídio), e sim da ausência de atribuição institucional, por não se tratar de pessoa hipossuficiente.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.