Questão nº 37
Questão de Legislação · FGV DPE-RS 2023 (nº 37)
FGV2023Comum AnalistaLegislação
Gabarito: Bver comentário ↓
Após regular processo administrativo disciplinar, Ivo, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma estrutura de poder do Estado do Rio Grande do Sul, foi demitido. Poucos anos depois, o Poder Judiciário julgou procedente o pedido de anulação da decisão administrativa de demissão.
À luz dessa narrativa e considerando que o cargo ocupado por Ivo, por ocasião de sua demissão, se encontra provido, é correto afirmar que ele deve ser:
- Arevertido.
- Breintegrado. (alternativa correta)
- Creadaptado.
- Dreconduzido.
- Eposto em disponibilidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: a reversão aplica-se ao retorno de servidor aposentado, hipótese distinta da narrada.
- (B) Correta: anulada judicialmente a demissão, o servidor deve ser reintegrado ao cargo do qual foi ilegalmente afastado, com ressarcimento dos direitos decorrentes.
- (C) Incorreta: a readaptação decorre de incapacidade física ou mental para o exercício do cargo, situação não descrita no caso.
- (D) Incorreta: a recondução é aplicável ao eventual ocupante do cargo que precisa desocupá-lo, e não a Ivo, o servidor demitido.
- (E) Incorreta: a disponibilidade decorre de extinção do cargo ou declaração de desnecessidade, hipótese diversa da narrada.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Conhecimentos Comuns (Analista) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.