Questão nº 42
Questão de Farmácia · FGV DPE-RS 2023 (nº 42)
Geraldo, enfermeiro-chefe da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana de um hospital público de caráter emergencial, solicita ao farmacêutico plantonista a dispensação de cinco ampolas de tramadol para um paciente internado com quadro de infarto agudo.
Considerando a Portaria nº 344/1998 da Anvisa, o farmacêutico dispensará ao enfermeiro o que está sendo solicitado se for entregue pelo enfermeiro:
- Aa receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento, contendo assinatura do prescritor com carimbo, constando a inscrição no Conselho Regional, ou manualmente, de forma legível; (alternativa correta)
- Ba notificação de receita e a receita, sem a assinatura do prescritor, desde que esteja carimbada, constando a inscrição no Conselho Regional, que será devolvida ao enfermeiro devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação;
- Cduas receitas ou dois documentos equivalentes (prescrições diárias de medicamento), subscritas em papel privativo do estabelecimento, contendo todas as informações do prescritor de forma impressa;
- Da solicitação do prescritor, indicando que se trata de reposição das ampolas de tramadol da maleta de emergência; nesse caso fica dispensada a apresentação de notificação de receita ou outro documento equivalente;
- Ea notificação de receita “B", subscrita em papel privativo do estabelecimento, contendo assinatura do prescritor com carimbo, constando a inscrição no Conselho Regional, ou manualmente, de forma legível.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Em um hospital, a dispensação de medicamentos controlados, como o tramadol, para pacientes internados é feita através de um documento interno chamado prescrição diária de medicamento, que serve como um equivalente legal da receita médica, seguindo regras específicas da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
(A) Correta: A alternativa está em total conformidade com o Art. 36 da Portaria SVS/MS nº 344/1998, que estabelece que a dispensação em ambiente hospitalar deve ser feita mediante "receita ou documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento, contendo assinatura do prescritor com carimbo, constando a inscrição no Conselho Regional, ou manualmente, de forma legível".
(B) Incorreta: A ausência da assinatura do prescritor invalida qualquer documento para dispensação de medicamentos controlados, sendo um requisito legal fundamental.
(C) Incorreta: O requisito de "todas as informações do prescritor de forma impressa" é problemático, pois a assinatura deve ser manual ou digitalmente certificada, e não meramente impressa, para garantir a autenticidade.
(D) Incorreta: (Armadilha da banca) A Portaria 344/98 não dispensa a necessidade de documentação para a reposição de medicamentos controlados, mesmo em maletas de emergência. A responsabilidade e o controle sobre essas substâncias são rigorosos e exigem registro de entrada e saída, mesmo em situações de emergência ou reposição.
(E) Incorreta: O tramadol (Lista C1) não exige Notificação de Receita "B" (que é para substâncias das Listas B1 e B2). Para a Lista C1, fora do ambiente hospitalar, seria uma Receita de Controle Especial em duas vias, mas, no hospital, o documento equivalente é a prescrição diária.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Farmácia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.