Questão nº 65
Questão de Engenharia Civil · FGV DPE-RS 2023 (nº 65)
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e apresenta diversos princípios a serem seguidos na gestão dessa política.
Um desses princípios tem como objetivo minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, e também os impactos causados à saúde humana e à qualidade do meio ambiente, decorrentes da sucessão de estágios, insumos e processos pelos quais um produto passa, desde seu desenvolvimento até a colocação no mercado, passando pela ascensão e posterior queda nas vendas e até mesmo pela eventual retirada de circulação.
Esse princípio é apresentado na PNRS como:
- Ada prevenção e precaução em relação à geração e à disposição de rejeitos;
- Bpoluidor-pagador pelo lançamento indevido de resíduos;
- Cda visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos;
- Dda responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; (alternativa correta)
- Edo reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O princípio descrito busca reduzir o lixo e seus danos ao meio ambiente e à saúde, considerando todas as fases da vida de um produto, desde sua criação até o descarte final, com a participação de todos os envolvidos.
(A) Incorreta: Embora a prevenção e precaução sejam princípios da PNRS para evitar a geração de resíduos e seus impactos, a descrição da questão enfatiza o ciclo de vida completo do produto e a responsabilidade ao longo de todas as suas etapas, o que é mais abrangente do que apenas prevenção e precaução.
(B) Incorreta: O princípio do poluidor-pagador foca na responsabilização de quem causa a poluição, geralmente por lançamento indevido, e não na gestão proativa e compartilhada de todo o ciclo de vida do produto.
(C) Incorreta: A visão sistêmica é um princípio que considera todas as interligações e impactos na gestão de resíduos, mas não se refere especificamente à responsabilidade ao longo do ciclo de vida de um produto.
(D) Correta: Este princípio da PNRS estabelece que todos os agentes envolvidos na cadeia de um produto (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana) são responsáveis por minimizar o volume de resíduos e os impactos ambientais em todas as etapas, desde o desenvolvimento até a destinação final, exatamente como descrito na questão.
(E) Incorreta: Este princípio reconhece o valor econômico e social dos resíduos recicláveis e reutilizáveis, incentivando sua valorização, mas não aborda a responsabilidade pela gestão de todo o ciclo de vida do produto.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Engenharia Civil) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.