Questão nº 68
Questão de Contabilidade · FGV DPE-RS 2023 (nº 68)
FGV2023Analista - Apoio Especializado (Contabilidade)Contabilidade
Gabarito: Dver comentário ↓
O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e
normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e
suas respectivas codificações.
Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a
Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja
classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é
correto afirmar que:
- Aalém do principal, a codificação registra os juros de mora relativos ao ICMS;
- Bna mesma codificação está incluída a arrecadação da Dívida Ativa do referido tributo;
- Co dígito 4 indica que se refere ao montante a ser transferido como cota-parte aos Municípios;
- Do último dígito indica que se trata do registro do montante principal do tributo; (alternativa correta)
- Ese trata de uma receita de tributos registrada como mutação patrimonial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: os juros de mora relativos ao tributo são registrados em código de indicador de especificação distinto do principal, e não na mesma codificação apresentada.
- (B) Incorreta: a arrecadação da Dívida Ativa do tributo possui codificação própria e distinta, não estando incluída no mesmo código do principal do ICMS em arrecadação corrente.
- (C) Incorreta: o dígito "4", nesse código, identifica o tipo do tributo dentro da rubrica de impostos (ICMS), e não a cota-parte destinada aos Municípios, que é tratada por transferências constitucionais, não pela codificação da receita própria do imposto.
- (D) Correta: na estrutura de codificação da receita por natureza do MTO, o último dígito (o "indicador de especificação da receita") indica a natureza do valor registrado nessa classificação; o dígito final "1" identifica o registro do montante principal do tributo (distinto dos códigos usados para multas, juros de mora ou dívida ativa).
- (E) Incorreta: receitas de tributos são registradas como receita orçamentária (ingresso), com o correspondente reconhecimento como Variação Patrimonial Aumentativa quando aplicável, e não como "mutação patrimonial" (que se refere a alterações qualitativas no patrimônio sem afetar o patrimônio líquido).
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Contabilidade) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.