Questão de Economia · FGV DATAPREV 2024 (nº 69)

O custeio da Seguridade Social refere-se a como o sistema de saúde, previdência e assistência social é financiado, ou seja, de onde vêm os recursos para pagar os benefícios e serviços. No Brasil, a responsabilidade por arrecadar e fiscalizar essas contribuições é de um órgão específico do governo.

(A) Correta: A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela administração dos tributos federais, o que inclui o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições previdenciárias.
(B) Incorreta: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia responsável pela operacionalização do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, é quem concede e paga os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílios), mas não é o órgão que arrecada as contribuições. A armadilha aqui é confundir a entidade que paga os benefícios com a que arrecada o dinheiro para pagá-los.
(C) Incorreta: O Ministério do Trabalho e Emprego formula e executa políticas públicas relacionadas ao trabalho, emprego e renda, fiscaliza as relações de trabalho, mas não tem a atribuição de arrecadar contribuições previdenciárias.
(D) Incorreta: O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, que acompanha e avalia a gestão previdenciária, mas não tem função executiva de arrecadação ou fiscalização.
(E) Incorreta: O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, mas não é um órgão de arrecadação ou fiscalização de tributos.