Questão de Mercado de Capitais · FGV CVM 2024 (nº 20)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no Brasil, protegendo os investidores. No entanto, ela atua sob as diretrizes de um órgão superior, o Conselho Monetário Nacional (CMN), que define as políticas gerais.

(A) Correta: A CVM não define a política geral de organização e funcionamento do mercado de valores mobiliários. Essa atribuição de estabelecer a política macroeconômica e financeira, incluindo as diretrizes gerais para o mercado de capitais, pertence ao Conselho Monetário Nacional (CMN). A CVM, por sua vez, regulamenta e fiscaliza dentro da política estabelecida pelo CMN. A pegadinha aqui é que "definir política" pode soar como uma função de um órgão regulador, mas a CVM atua mais na regulamentação e fiscalização das normas e regras operacionais, enquanto o CMN define as diretrizes e políticas mais amplas.

(B) Incorreta: Fiscalizar e inspecionar companhias abertas, com foco nas que apresentam problemas financeiros, é uma competência essencial da CVM para proteger os investidores e a integridade do mercado.

(C) Incorreta: Regulamentar matérias específicas das leis do mercado de capitais, sempre em observância à política definida pelo CMN, é uma das principais funções da CVM.

(D) Incorreta: Propor medidas ao Conselho Monetário Nacional, como a fixação de limites de preços ou comissões, é uma atribuição da CVM, que atua como órgão técnico consultivo do CMN.

(E) Incorreta: Fiscalizar permanentemente as atividades do mercado e a divulgação de informações é uma competência fundamental da CVM para garantir a transparência e a equidade no mercado.