Questão nº 19
Questão de Mercado de Capitais · FGV CVM 2024 (nº 19)
Em 2022, o Colegiado da CVM aprovou a Resolução nº 88, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, revogando a Instrução CVM nº 588/2017.
Ao disciplinar as informações da oferta pública de valores mobiliários realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, a Resolução estabeleceu que:
- Ao endereço na rede mundial de computadores com as informações essenciais sobre a oferta pública deve ser mantido em operação e disponível por, no mínimo, três anos;
- Ba oferta pública deve ser conduzida exclusivamente por meio de página da plataforma na rede mundial de computadores, podendo ser utilizado programa, aplicativo ou outro meio eletrônico, desde que administrado pela plataforma e em seu nome; (alternativa correta)
- Ca plataforma deve apresentar os documentos jurídicos e financeiros relativos a cada oferta em seção da página da oferta na rede mundial de computadores denominada "Pacote de Documentos Relevantes", antes do início da oferta, incluindo as demonstrações financeiras da sociedade empresária de pequeno porte relativas aos três últimos exercícios sociais;
- Dhavendo alteração substancial, posterior e imprevisível nas circunstâncias de fato existentes quando do início da oferta pública de distribuição até o encerramento da oferta, a plataforma pode alterar as informações essenciais da oferta, observado que os investidores que já tenham aderido possam revogar suas reservas no prazo de sete dias a partir do recebimento da comunicação;
- Eé permitido à sociedade empresária de pequeno porte, ao investidor líder e à plataforma para divulgar e promover a oferta por meio de contatos, encontros e eventos, presenciais ou pela rede mundial de computadores, desde que todas as comunicações sejam filmadas e verificadas pela CVM, sendo permitida a confirmação do investimento em local ou ambiente eletrônico distinto da plataforma.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Resolução CVM nº 88 estabelece as regras para o crowdfunding (investimento participativo) no Brasil, permitindo que pequenas empresas captem recursos de muitos investidores por meio de plataformas eletrônicas, com dispensa de registro na CVM, mas seguindo normas específicas para proteger os investidores.
(A) Incorreta: O endereço com as informações essenciais deve ser mantido por, no mínimo, cinco anos, e não três anos (Art. 10, § 1º da Res. CVM 88).
(B) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o Art. 9º da Resolução CVM nº 88, que determina a exclusividade da plataforma para a condução da oferta, permitindo o uso de outros meios eletrônicos desde que administrados por ela.
(C) Incorreta: As demonstrações financeiras devem ser relativas aos dois últimos exercícios sociais, e não aos três últimos (Art. 10, I da Res. CVM 88).
(D) Incorreta: Em caso de alteração substancial, os investidores podem revogar suas reservas no prazo de cinco dias úteis, e não sete dias (Art. 11, § 2º da Res. CVM 88). Esta é uma armadilha comum da banca, que altera detalhes numéricos ou temporais para testar a atenção do candidato.
(E) Incorreta: A resolução não exige que todas as comunicações sejam filmadas e verificadas pela CVM. Além disso, a confirmação do investimento deve ocorrer exclusivamente na plataforma, sendo vedada em local ou ambiente eletrônico distinto (Art. 9º, § 2º da Res. CVM 88).
Fonte: FGV CVM 2024 Conhecimentos Comuns (CVM - Conhecimentos Básicos) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.