Questão nº 87
Questão de Atualidades · FGV CMSP 2024 (nº 87)
Observe o infográfico a seguir. Ele detalha a incidência da carga tributária do produto nacional em relação ao importado.
Considerando o debate sobre as principais distorções causadas pelo atual sistema tributário brasileiro na economia do país, é correto afirmar que o infográfico mostra o peso negativo da
- Acumulatividade de impostos e dos resíduos de tributos que se somam ao longo da cadeia produtiva nacional, gerando um custo adicional para as empresas, o qual é repassado para o consumidor final. (alternativa correta)
- Bfalta de transparência sobre a carga tributária efetivamente cobrada no país, dada a profusão de benefícios fiscais e regimes especiais de tributação, o que compromete a competitividade dos produtos brasileiros.
- Cfragmentação da base tributária brasileira, somando os impostos sobre mercadorias aos sobre serviços, em um contexto de digitalização da economia que dificulta distinguir uma coisa da outra.
- Ddisputa fiscal entre os entes federativos sobre tributação, já que o imposto sobre criação de gado fica no estado de origem, mas o tributo sobre a venda da carne é creditado ao estado ou país de destino.
- Eadoção do modelo IVA no Brasil, com incidência sobre toda operação de compra de bens e serviços na cadeia econômica, onerando excessivamente o consumidor final.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é a cumulatividade de impostos, que significa que um imposto é cobrado várias vezes sobre o mesmo produto ou serviço ao longo de suas etapas de produção e comercialização, sem que o imposto pago na etapa anterior seja totalmente descontado (creditado) na etapa seguinte. Isso faz com que o imposto se "acumule" no preço final, tornando o produto mais caro.
- (A) Correta: O infográfico ilustra que o produto nacional tem uma carga tributária maior, o que é uma consequência direta da cumulatividade de impostos e dos resíduos de tributos. Esses tributos se somam ao longo da cadeia produtiva, elevando o custo para as empresas e, consequentemente, o preço final para o consumidor. Isso é uma das principais distorções do sistema tributário brasileiro, que penaliza a produção interna em relação ao produto importado (que geralmente só paga impostos na entrada e na venda final, sem a mesma cumulatividade interna).
- (B) Incorreta: Embora a falta de transparência e os benefícios fiscais sejam problemas reais, o infográfico não os ilustra diretamente. Ele mostra a quantidade da carga tributária, não a transparência de sua composição.
- (C) Incorreta: A fragmentação da base tributária e a dificuldade de distinguir bens de serviços na economia digital são problemas existentes, mas não são o foco do infográfico, que compara a carga tributária geral entre produtos nacionais e importados.
- (D) Incorreta: A disputa fiscal entre entes federativos (guerra fiscal) é uma distorção, mas o infográfico não fornece elementos para essa conclusão específica. Ele não detalha a origem ou destino dos tributos por estado, mas sim a carga total sobre o produto.
- (E) Incorreta: Esta é uma armadilha da banca. O modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é justamente a solução proposta para combater a cumulatividade de impostos, pois ele permite o crédito do imposto pago nas etapas anteriores. A cumulatividade é um problema do atual sistema brasileiro, que não adota um IVA pleno. Portanto, a "adoção do modelo IVA" não é a causa do problema de cumulatividade, mas sim a ausência de um IVA bem implementado.
Fonte: FGV CMSP 2024 Técnico Legislativo - Taquigrafia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.