Questão de Atualidades · FGV CMSP 2024 (nº 74)

Conceito-chave: Regras imperativas são ordens diretas (“faça X” ou “não faça Y”), enquanto regras constitutivas definem o que algo é ou como funciona (criam uma prática, como as regras de um jogo). A ética no serviço público vai além do mero cumprimento do permitido: exige postura íntegra, honesta e voltada ao interesse público.

• (A) Correta: É o gabarito oficial. A 1ª é F (regras imperativas ordenam ou proíbem, não apenas “instruem a fazer”); a 2ª é V (ética exige mais que o legalmente permitido, envolve valores como probidade e zelo); a 3ª é F (regras constitutivas definem práticas e conceitos, não simplesmente proíbem ou ordenam — isso é função das imperativas).
• (B) Incorreta: Erra ao marcar a 3ª como V; regras constitutivas não são meras proibições/ordens, elas estruturam a própria atividade (ex.: regras do processo administrativo).
• (C) Incorreta: Erra ao marcar a 1ª como V e a 2ª como F; a 1ª é falsa (imperativas também proíbem) e a 2ª é verdadeira (ética transcende o permitido).
• (D) Incorreta: Erra ao marcar a 1ª como V; imperativas incluem proibições, não só “instruções para fazer”.
• (E) Incorreta: Erra ao marcar a 1ª como V e a 3ª como V; ambas são falsas pelos motivos acima.

Armadilha da banca (distrator mais tentador, letra D): A pegadinha está em achar que “regras imperativas” só mandam fazer algo. Na verdade, elas também proíbem (ex.: “é proibido receber vantagem”). Quem marca D cai nessa visão incompleta e ainda confunde constitutivas com proibitivas.