Questão nº 79
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 79)
FGV2024Técnico Legislativo (sem especialidade)Legislação
Gabarito: Ever comentário ↓
No âmbito de uma sessão ordinária que transcorria na Câmara
Municipal de São Paulo, na presença de todos os parlamentares, o
Vereador João, que realizava discurso inflamado, foi avisado de
que o tempo a que tinha direito se esgotara.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno
da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que a
atribuição de chamar a atenção do orador, quando se esgotar o
tempo a que tem direito pertence ao
- A1º Vice-Presidente da Câmara Municipal.
- B2º Vice-Presidente da Câmara Municipal.
- C1º Secretário da Câmara Municipal.
- D2º Secretário da Câmara Municipal.
- EPresidente da Câmara Municipal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Quem preside uma sessão na Câmara Municipal tem a função de organizar e conduzir os trabalhos, incluindo o controle do tempo de fala dos vereadores.
- (A) Incorreta: O 1º Vice-Presidente substitui o Presidente em suas ausências ou impedimentos, mas não exerce essa função de controle de tempo quando o Presidente está presente e atuando.
- (B) Incorreta: O 2º Vice-Presidente tem funções de substituição ainda mais secundárias e não é o responsável por dirigir a sessão e controlar o tempo dos oradores.
- (C) Incorreta: O 1º Secretário tem funções administrativas e de registro dos trabalhos, como a leitura de proposições e a contagem de votos, mas não a direção geral da sessão ou o controle do tempo de fala.
- (D) Incorreta: O 2º Secretário auxilia o 1º Secretário em suas funções, não sendo o responsável por chamar a atenção de oradores cujo tempo se esgotou.
- (E) Correta: O Presidente da Câmara Municipal é a autoridade máxima que preside as sessões, dirige os debates, mantém a ordem e fiscaliza o cumprimento do Regimento Interno, o que inclui controlar o tempo de fala dos vereadores.
Fonte: FGV CMSP 2024 Técnico Legislativo (sem especialidade) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.