Questão nº 78
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 78)
O Presidente da Câmara Municipal de São Paulo convocou sessão
extraordinária, no âmbito da qual proceder-se-á à eleição dos
novos integrantes da Mesa, que será renovada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno
da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que
completar-se a eleição da Mesa na primeira sessão para esse
fim convocada, o Presidente convocará nova sessão
extraordinária para a mesma data, até a plena consecução
desse objetivo.
quintos no primeiro escrutínio, proceder-se-á a segundo
escrutínio, ao qual só concorrerão os dois candidatos mais
votados, considerando-se eleito o que obtiver maioria
absoluta.
escrutínio, o voto de três quintos dos membros da Câmara
Municipal.
concorrentes, e, se persistir o empate, disputarão o cargo por
sorteio.
aberto, em cédula própria.
- Anão sendo possível, por qualquer motivo, efetivar-se ou
- Bse qualquer dos candidatos não alcançar o quórum de três
- Cserá eleito para a Mesa o candidato que obtiver, em primeiro
- Dse ocorrer empate, será considerado eleito o mais idoso dos (alternativa correta)
- Epara a eleição da Mesa, a votação será feita mediante voto
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Mesa Diretora é o grupo de vereadores que comanda os trabalhos da Câmara Municipal (como o Presidente, Vice-Presidentes e Secretários). A eleição da Mesa define quem ocupará esses cargos importantes, seguindo regras específicas do Regimento Interno.
- (A) Incorreta: O Regimento Interno (Art. 15) estabelece que a eleição da Mesa deve ser completada na mesma sessão, salvo deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara para adiamento, e não prevê a convocação automática de novas sessões extraordinárias na mesma data para esse fim.
- (B) Incorreta: O Regimento Interno (Art. 12) exige maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara no primeiro escrutínio, e não três quintos. Além disso, no segundo escrutínio (Art. 13), o eleito é quem obtiver maioria simples dos votos entre os dois mais votados, e não maioria absoluta. A armadilha aqui é misturar termos corretos (segundo escrutínio, maioria absoluta) com quóruns e condições incorretas, exigindo atenção aos detalhes do percentual e tipo de maioria.
- (C) Incorreta: O Regimento Interno (Art. 12) determina que será eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara no primeiro escrutínio, e não o voto de três quintos.
- (D) Correta: O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, em seu Art. 14, estabelece expressamente que, em caso de empate na eleição para os cargos da Mesa, será considerado eleito o candidato mais idoso.
- (E) Incorreta: O Regimento Interno (Art. 10) prevê que a eleição dos membros da Mesa far-se-á em escrutínio secreto, por voto uninominal, e não por voto aberto em cédula própria.
Fonte: FGV CMSP 2024 Técnico Legislativo (sem especialidade) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.