Questão nº 72
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 72)
Tício e Mévio são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito do
Município de São Paulo. No terceiro ano do mandato, os agentes
políticos, ao se dirigirem ao local de uma grande enchente, para
prestar solidariedade à população local, sofrem um acidente de
helicóptero. O Prefeito vem a óbito imediatamente, enquanto
Mévio vem a falecer três dias depois do evento danoso.
Nesse cenário, à luz das disposições da Lei Orgânica do Município
de São Paulo, é correto afirmar que
Câmara Municipal, no prazo máximo de noventa dias, a contar
do falecimento de Tício, na forma da lei.
da Câmara Municipal, trinta dias depois de aberta a última
vaga, na forma da lei.
empossado no cargo de Prefeito e completará o período do
antecessor.
empossado no cargo de Prefeito e completará o período do
antecessor.
de noventa dias, a contar do falecimento de Tício, na forma da
lei.
- Ahaverá eleição indireta para o cargo de Prefeito, por meio da
- Bhaverá eleição indireta para ambos os cargos, por intermédio (alternativa correta)
- Co Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será
- Do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo será
- Ehaverá eleição direta para ambos os cargos, no prazo máximo
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando o Prefeito e o Vice-Prefeito de um município ficam sem seus cargos (vacância), a Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) estabelece regras claras sobre quem assume e se haverá novas eleições, dependendo de em que ano do mandato isso acontece.
- A) Incorreta: Embora a eleição indireta pela Câmara Municipal seja correta para o terceiro ano, a vacância é de ambos os cargos (Prefeito e Vice-Prefeito), não apenas do Prefeito. Além disso, o prazo geralmente começa a contar da última vaga.
- (B) Correta: A LOMSP prevê que, se a vacância de ambos os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito ocorrer no terceiro ou quarto ano do mandato, a eleição para preencher essas vagas será indireta, realizada pela Câmara Municipal. O prazo de 30 dias a partir da abertura da última vaga (falecimento de Mévio) é um período comum para a convocação da eleição.
- C) Incorreta: O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado não faz parte da linha sucessória do Poder Executivo municipal. Quem assume temporariamente é o Presidente da Câmara Municipal.
- D) Incorreta: O Presidente da Câmara Municipal de São Paulo assume o cargo de Prefeito temporariamente até que os novos Prefeito e Vice-Prefeito sejam eleitos (neste caso, por eleição indireta). Ele não "completará o período do antecessor" de forma definitiva, pois a lei exige novas eleições. Armadilha: A banca tenta confundir a assunção temporária com a permanência no cargo até o fim do mandato.
- E) Incorreta: A eleição direta para Prefeito e Vice-Prefeito só ocorreria se a vacância de ambos os cargos acontecesse nos dois primeiros anos do mandato. Como o caso se deu no terceiro ano, a eleição é indireta.
Fonte: FGV CMSP 2024 Técnico Legislativo (sem especialidade) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.