Questão nº 71
Questão de Legislação · FGV CMSP 2024 (nº 71)
João, após ser eleito Prefeito do Município de São Paulo, é
informado, por um de seus assessores diretos, que existem cargos
vagos de Conselheiro, no âmbito do Tribunal de Contas da
municipalidade. Desta forma, considerando a importância da
Corte de Contas para o governo, João faz consultas sobre a
composição e a forma de escolha dos Conselheiros.
Nesse cenário, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do
Município de São Paulo é integrado por
Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e três são
escolhidos pela Câmara Municipal.
Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e dois são
escolhidos pela Câmara Municipal.
Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e três são
escolhidos pela Câmara Municipal.
Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e quatro são
escolhidos pela Câmara Municipal.
Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e quatro são
escolhidos pela Câmara Municipal.
- Acinco conselheiros, sendo certo que dois são escolhidos pelo (alternativa correta)
- Bcinco conselheiros, sendo certo que três são escolhidos pelo
- Csete conselheiros, sendo certo que quatro são escolhidos pelo
- Dsete conselheiros, sendo certo que três são escolhidos pelo
- Enove conselheiros, sendo certo que cinco são escolhidos pelo
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Tribunal de Contas do Município é um órgão independente que fiscaliza as contas da Prefeitura e da Câmara Municipal. No caso de São Paulo, a quantidade de membros (Conselheiros) e a forma como são escolhidos são definidas especificamente pela Lei Orgânica do Município.
(A) Correta: O Tribunal de Contas do Município de São Paulo é integrado por cinco conselheiros. Desses, dois são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e os outros três são escolhidos diretamente pela Câmara Municipal. Essa composição está prevista nos artigos 32 e 33, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
(B) Incorreta: Embora o número total de conselheiros (cinco) esteja correto, a distribuição está invertida: a Lei Orgânica prevê dois escolhidos pelo Prefeito e três pela Câmara, e não o contrário. Esta é uma armadilha comum, pois parte da informação está correta, mas a distribuição específica está errada.
(C) Incorreta: O Tribunal de Contas do Município de São Paulo não é composto por sete conselheiros. Sete é um número comum para Tribunais de Contas Estaduais, mas não para o de São Paulo, que possui cinco membros.
(D) Incorreta: Similarmente à alternativa C, o número total de conselheiros (sete) está incorreto para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
(E) Incorreta: O número de conselheiros (nove) está incorreto; o Tribunal de Contas do Município de São Paulo é composto por cinco membros.
Fonte: FGV CMSP 2024 Técnico Legislativo (sem especialidade) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.