Questão nº 97
Questão de Direito Previdenciário · FGV CMSP 2024 (nº 97)
Mário recebe benefício previdenciário de pensão por morte desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que era vinculada ao RGPS. Uma vez que as suas contas tiveram aumento, Mário está buscando informação se haverá algum reajuste em seu benefício e, em caso positivo, com que frequência e por qual índice. De acordo com a norma de regência, marque a opção que responde corretamente à dúvida do pensionista Mário acerca do reajuste.
- ASerá anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (alternativa correta)
- BNa mesma data e com o mesmo índice de reajuste concedido pelo Governo Federal ao salário mínimo nacional.
- CSemestralmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA apurado pelo Banco Central do Brasil.
- DA cada ano, com base na Taxa Referencial – TR apurada pela Fundação Getulio Vargas – FGV.
- EPelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM apurado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE a cada ano.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O reajuste de benefícios previdenciários é a atualização anual do valor que os segurados recebem, para que o poder de compra não seja corroído pela inflação.
(A) Correta: O reajuste dos benefícios previdenciários é anual, ocorrendo geralmente em janeiro, e utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme o art. 41-A da Lei nº 8.213/91.
(B) Incorreta: Esta é a principal armadilha. O reajuste do salário mínimo se aplica apenas aos benefícios que têm valor igual ao salário mínimo. Para os benefícios que valem mais que o salário mínimo, como é o caso geral da pensão por morte após algum tempo, o reajuste é feito pelo INPC, não pelo mesmo índice do salário mínimo.
(C) Incorreta: A frequência não é semestral, mas anual. Além disso, o índice utilizado não é o IPCA para o reajuste de benefícios previdenciários.
(D) Incorreta: A Taxa Referencial (TR) não é o índice utilizado para o reajuste de benefícios previdenciários, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não é a instituição responsável pelo cálculo do índice aplicável.
(E) Incorreta: O Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) não é o índice utilizado para o reajuste de benefícios previdenciários, e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) não é a instituição responsável pelo cálculo do índice aplicável.
Fonte: FGV CMSP 2024 Procurador Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.