Questão nº 96
Questão de Direito Previdenciário · FGV CMSP 2024 (nº 96)
Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11 anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta.
- AHeloísa perderá a condição de segurada de imediato até que volte a contribuir.
- BHeloísa manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 6 meses. (alternativa correta)
- CA segurada em questão poderá manter essa condição desde que pague metade da contribuição devida.
- DHeloísa manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 12 meses, o que se denomina período de graça.
- EHeloísa manterá a qualidade de segurada, mesmo sem contribuir, por até 24 meses porque tem mais de 120 contribuições mensais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
"Período de graça" é o tempo que uma pessoa continua protegida pela Previdência Social, mantendo seus direitos (como auxílios e aposentadorias), mesmo depois de parar de contribuir.
- (A) Incorreta: A condição de segurada não é perdida de imediato, pois existe o período de graça para todos os tipos de segurados.
- (B) Correta: O segurado facultativo, como Heloísa, mantém a qualidade de segurado por até 6 meses após a cessação das contribuições, conforme o Art. 13, inciso V, do Decreto 3.048/99 (ou Art. 15, V da Lei 8.213/91).
- (C) Incorreta: Não há previsão legal para manutenção da qualidade de segurado mediante pagamento parcial da contribuição.
- (D) Incorreta: O período de graça de 12 meses é o padrão para segurados obrigatórios que cessam a atividade, não para o segurado facultativo.
- (E) Incorreta: A extensão do período de graça para 24 meses (ou até 36 meses) devido a mais de 120 contribuições se aplica a segurados obrigatórios que cessam a atividade e/ou estão em situação de desemprego, não ao segurado facultativo. Para o facultativo, o número de contribuições não altera o período de graça de 6 meses. Essa é a armadilha, pois a quantidade de contribuições é um fator relevante para segurados obrigatórios, mas não para os facultativos.
Fonte: FGV CMSP 2024 Procurador Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.