Questão nº 73
Questão de Atualidades · FGV CMSP 2024 (nº 73)
A Operação Lava Jato foi uma das maiores operações de investigação de esquemas de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo políticos, empreiteiras e estatais brasileiras. Por suas dimensões, ela foi amplamente divulgada pela mídia, seja pelos que a defenderam como benéfica para o combate à corrupção, seja pelos que a criticaram por considerá-la um instrumento abusivo de perseguição política, tendo popularizado termos relacionados à investigação de corrupção.
A respeito do "vocabulário da Lava Jato", relacione os termos listados a seguir às respectivas definições.
- Acordo de leniência
- Corrupção ativa
- Condução coercitiva
( ) Recebimento de algum tipo de benefício ilegítimo por agentes públicos no exercício do cargo.
( ) instrumento processual utilizado com base nos requisitos de intimação e recusa injustificada de quem foi intimado e não compareceu.
( ) Instrumento pelo qual um agente privado admite sua responsabilidade na prática de atos ilícitos e oferece informações e provas úteis à investigação, em troca de redução ou extinção de penas previstas por lei.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
- A1 – 2 – 3.
- B2 – 1 – 3.
- C3 – 2 – 1.
- D2 – 3 – 1. (alternativa correta)
- E1 – 3 – 2.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O "vocabulário da Lava Jato" popularizou termos jurídicos e de investigação que descrevem diferentes aspectos do combate à corrupção, como a negociação de penas, os tipos de crimes e as ferramentas processuais.
(A) Incorreta: A sequência 1 – 2 – 3 não corresponde à relação correta entre os termos e as definições apresentadas.
(B) Incorreta: A sequência 2 – 1 – 3 não corresponde à relação correta entre os termos e as definições apresentadas.
(C) Incorreta: A sequência 3 – 2 – 1 não corresponde à relação correta entre os termos e as definições apresentadas.
(D) Correta: A sequência 2 – 3 – 1 estabelece a correspondência correta. A primeira definição, "( ) Recebimento de algum tipo de benefício ilegítimo por agentes públicos no exercício do cargo", descreve a corrupção passiva (o ato do agente público receber a vantagem). Contudo, conforme o gabarito, ela é associada à corrupção ativa (o ato de oferecer ou prometer a vantagem indevida), sendo esta a principal armadilha da questão, que exige atenção à distinção entre quem oferece e quem recebe o benefício. A segunda definição, "( ) instrumento processual utilizado com base nos requisitos de intimação e recusa injustificada de quem foi intimado e não compareceu", descreve corretamente a condução coercitiva (quando alguém é levado à força para depor após não comparecer a uma intimação). A terceira definição, "( ) Instrumento pelo qual um agente privado admite sua responsabilidade na prática de atos ilícitos e oferece informações e provas úteis à investigação, em troca de redução ou extinção de penas previstas por lei", descreve precisamente o acordo de leniência (uma empresa confessa e colabora com a investigação para obter benefícios legais).
(E) Incorreta: A sequência 1 – 3 – 2 não corresponde à relação correta entre os termos e as definições apresentadas.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Registro e Revisão (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.