Questão de Atualidades · FGV CMSP 2024 (nº 69)

A tese da legítima defesa da honra foi declarada inconstitucional porque representa valores de uma sociedade antiga e desigual que violam os direitos humanos fundamentais, como a vida e a igualdade.

• (A) Incorreta: Embora a tese fosse frequentemente aplicada em casos de traição feminina, a inconstitucionalidade não se baseia apenas nesse aspecto específico de aplicação, mas nos valores patriarcais e na violação de direitos fundamentais que ela representa.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve uma consequência da visão patriarcal, mas não abrange a totalidade dos fundamentos da inconstitucionalidade, que incluem a violação de direitos mais amplos como a vida e a dignidade humana, conforme a fala de Rosa Weber.
• (C) Correta: A fala de Rosa Weber destaca que a tese é uma expressão de uma "sociedade patriarcal, arcaica, autoritária" e que ela sucumbiu à "superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana". A violação do direito à vida é uma consequência direta da aplicação dessa tese, que justificava o assassinato de mulheres, e a violação da igualdade é explícita na referência a "preconceito e intolerância contra as mulheres" e ao princípio da "igualdade".
• (D) Incorreta: A fala de Rosa Weber afirma o oposto, indicando que a tese sucumbiu aos princípios humanitários de igualdade, ou seja, é incompatível com a sociedade atual que busca promover a igualdade.
• (E) Incorreta: Embora a tese esteja associada a valores misóginos (implícito em "patriarcal" e "preconceito contra as mulheres"), a expressão "promover a sobreposição do direito com a moral" não é o foco principal da justificativa de Rosa Weber. O cerne da decisão é que os valores da tese são contrários aos princípios constitucionais e éticos fundamentais, e não apenas uma questão de conflito entre direito e moral.