Questão nº 67
Questão de Atualidades · FGV CMSP 2024 (nº 67)
Observe o infográfico a seguir. Ele detalha a incidência da carga tributária do produto nacional em relação ao importado.
Fonte: https://www.portaldaindustria.com.br
Considerando o debate sobre as principais distorções causadas pelo atual sistema tributário brasileiro na economia do país, é correto afirmar que o infográfico mostra o peso negativo da
- Acumulatividade de impostos e dos resíduos de tributos que se somam ao longo da cadeia produtiva nacional, gerando um custo adicional para as empresas, o qual é repassado para o consumidor final. (alternativa correta)
- Bfalta de transparência sobre a carga tributária efetivamente cobrada no país, dada a profusão de benefícios fiscais e regimes especiais de tributação, o que compromete a competitividade dos produtos brasileiros.
- Cfragmentação da base tributária brasileira, somando os impostos sobre mercadorias aos sobre serviços, em um contexto de digitalização da economia que dificulta distinguir uma coisa da outra.
- Ddisputa fiscal entre os entes federativos sobre tributação, já que o imposto sobre criação de gado fica no estado de origem, mas o tributo sobre a venda da carne é creditado ao estado ou país de destino.
- Eadoção do modelo IVA no Brasil, com incidência sobre toda operação de compra de bens e serviços na cadeia econômica, onerando excessivamente o consumidor final.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O sistema tributário brasileiro sofre de cumulatividade de impostos, que significa que impostos são cobrados em cada etapa da produção sem que o imposto pago na etapa anterior possa ser totalmente descontado. Isso cria um efeito cascata, onde o custo do imposto se acumula, tornando o produto nacional mais caro.
(A) Correta: O infográfico mostra que a "Carga tributária efetiva" do produto nacional é maior que a do importado. Essa diferença é explicada pela cumulatividade de impostos e pelos resíduos de tributos (impostos que não podem ser totalmente creditados), que se somam ao longo da cadeia produtiva nacional. Esse acúmulo aumenta o custo para as empresas, que o repassam ao consumidor final, penalizando o produto nacional em relação ao importado.
(B) Incorreta: Embora a falta de transparência e os benefícios fiscais sejam problemas reais, o infográfico em si busca mostrar a carga tributária, comparando-a. O principal "peso negativo" ilustrado não é a falta de transparência, mas sim a magnitude e a forma de incidência da carga tributária sobre o produto nacional.
(C) Incorreta: O infográfico foca na comparação entre produto nacional e importado (bens), não abordando a distinção entre mercadorias e serviços ou a digitalização da economia. A fragmentação da base tributária é um problema, mas não é o ponto central da comparação apresentada.
(D) Incorreta: A disputa fiscal (guerra fiscal) entre estados é uma distorção do ICMS, mas o infográfico apresenta uma visão mais ampla da carga tributária total sobre o produto nacional versus o importado, e não se aprofunda nos detalhes da tributação interestadual ou do princípio de origem/destino de forma a ser o principal ponto ilustrado.
(E) Incorreta: A adoção de um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) não-cumulativo é, na verdade, uma solução proposta para os problemas de cumulatividade no Brasil. A alternativa sugere que a adoção do IVA seria o problema, o que é o oposto do que se busca com a reforma tributária. O problema atual é a ausência de um IVA pleno e não-cumulativo.
Fonte: FGV CMSP 2024 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.