Questão de Administração Financeira e Orçamentária — FGV CGE-SP 2025 (nº 89)

O "esqueleto" da dívida pública refere-se a dívidas antigas do governo que não foram registradas ou contabilizadas em seu devido tempo, mas que, em algum momento, são reconhecidas e adicionadas ao estoque da dívida oficial. São passivos "ocultos" que vêm à tona.

(A) Correta: O termo esqueleto é utilizado para designar o componente da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) que surge do reconhecimento de dívidas passadas que não foram contabilizadas oportunamente ou de ajustes patrimoniais extraordinários, exatamente como descrito na questão.
(B) Incorreta: O NFSP primário (Necessidade de Financiamento do Setor Público primário) é o resultado primário do governo (receitas menos despesas, excluindo juros), que indica a capacidade de poupança do setor público e é um dos fatores que influenciam a variação da dívida, mas não é um componente da dívida em si, muito menos o de dívidas passadas não contabilizadas.
(C) Incorreta: Restos a pagar são despesas empenhadas (comprometidas) e não pagas até o final do exercício financeiro, sendo transferidas para o ano seguinte. Embora sejam obrigações passadas, elas já foram contabilizadas e reconhecidas no orçamento, diferentemente do "esqueleto", que se refere a dívidas que não estavam registradas. A armadilha aqui é que ambos lidam com obrigações passadas, mas a natureza de seu registro inicial é diferente.
(D) Incorreta: Dívida fiscal líquida (ou DLSP - Dívida Líquida do Setor Público) é o conceito total da dívida do setor público, que inclui todos os seus componentes (dívida bruta, ativos, etc.), e não um componente específico de dívidas não contabilizadas.
(E) Incorreta: Ajuste patrimonial nominal não é um termo padrão ou um componente específico da dívida pública que se refira ao reconhecimento de dívidas passadas não contabilizadas. Embora "ajustes patrimoniais extraordinários" façam parte da descrição do "esqueleto", este termo genérico não o define.