Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV CGE-SP 2025 (nº 84)

O regime de adiantamento é um mecanismo utilizado para conceder recursos financeiros a servidores públicos estaduais para a realização de despesas públicas que não podem seguir o processo normal de aplicação. Isso ocorre quando há necessidade de agilidade ou quando as despesas são de natureza excepcional.

• (A) Incorreta: Essa alternativa está incorreta porque não inclui a afirmativa I, que é correta, e também não inclui apenas as afirmativas corretas.
• (B) Correta: Essa é a alternativa correta porque inclui as afirmativas I e II, que estão de acordo com o regime de adiantamento. A afirmativa I está correta porque a concessão do adiantamento é formalizada por meio de requisição de adiantamento e corresponde a um só empenho. A afirmativa II também está correta porque considera-se em alcance o servidor que tiver as contas rejeitadas em virtude de aplicação do adiantamento em despesas distintas daquelas para as quais foi fornecido o adiantamento.
• (C) Incorreta: Essa alternativa está incorreta porque inclui a afirmativa III, que não está de acordo com o regime de adiantamento, pois o regime de adiantamento não será concedido exclusivamente por meio de Cartão de Pagamento de Despesas.
• (D) Incorreta: Essa alternativa está incorreta porque inclui a afirmativa III, que não está de acordo com o regime de adiantamento, e não inclui a afirmativa I, que é correta.
• (E) Incorreta: Essa alternativa está incorreta porque inclui a afirmativa III, que não está de acordo com o regime de adiantamento. A banca armadilhou o candidato com a afirmativa III, que pode parecer plausível, mas não está de acordo com o regime de adiantamento.