Questão de Administração Financeira e Orçamentária — FGV CGE-SP 2025 (nº 82)

As categorias de programação são a forma de classificar a despesa pública quanto à sua finalidade programática, ou seja, o que se pretende alcançar com o gasto. Existem três tipos principais: Projeto, Atividade e Operação Especial.

• (A) Incorreta: Um projeto é um conjunto de operações, limitado no tempo, que resulta em um produto e contribui para a expansão ou melhoria de um serviço público. A indenização não cria nem melhora um serviço.
• (B) Incorreta: Uma atividade é um conjunto de operações contínuas e permanentes, necessárias para a manutenção de serviços públicos já existentes. A indenização não é uma ação de manutenção contínua.
• (C) Incorreta: Subvenção social é uma modalidade de aplicação da despesa (como o dinheiro é gasto, por exemplo, transferido a entidades sem fins lucrativos), e não uma categoria de programação (o que se pretende com o gasto). Esta é uma pegadinha, pois mistura diferentes níveis de classificação orçamentária.
• (D) Correta: Uma operação especial são despesas que não contribuem para a manutenção de serviços (atividade) nem para a criação/expansão de novos (projeto). Geralmente são pagamentos, indenizações, amortizações de dívidas, que não resultam em um produto ou na expansão de um serviço. A indenização a familiares se encaixa perfeitamente nesta definição.
• (E) Incorreta: Transferência de capital é uma modalidade de aplicação da despesa, que se refere a gastos com investimentos (aquisição de bens de capital) ou inversões financeiras, e não uma categoria de programação. Assim como a subvenção social, confunde diferentes níveis de classificação.