Questão de Auditoria Governamental — FGV CGE-SP 2025 (nº 78)
A Administração Pública Estadual, por meio do Referencial Técnico da Atividade (RTA) de Auditoria Interna Governamental (RTA), aprovado pela Resolução CGE nº 12/2023, estrutura seus controles internos em três linhas de defesa da gestão, visando uma atuação coordenada, eficiente e sem sobreposições.
Considerando a organização e as responsabilidades atribuídas a cada linha de defesa no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme o RTA, analise as afirmativas a seguir.
I. A primeira linha de defesa é composta pelos gestores responsáveis por identificar, avaliar, controlar e mitigar os riscos, e por desenvolver e manter os controles primários integrados ao processo de gestão, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio.
II. A segunda linha de defesa está situada no nível da gestão e tem como objetivo apoiar o desenvolvimento dos controles internos e realizar atividades de supervisão e monitoramento das atividades da primeira linha. As Assessorias ou Assessorias Especiais de Controle Interno (AECI), quando existentes, integram esta linha de defesa.
III. A terceira linha de defesa é representada pela Auditoria Interna Governamental (AIG), que presta serviços de avaliação (assurance) e de consultoria, sendo o monitoramento da implementação das recomendações oriundas de trabalhos de consultoria de responsabilidade exclusiva da Unidade Auditada.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O modelo das três linhas de defesa organiza a gestão de riscos e controles internos em camadas, onde cada linha tem um papel específico para garantir a eficácia da gestão.
- (A) Incorreta: A afirmativa III está incorreta porque o monitoramento da implementação das recomendações, tanto de assurance (avaliação) quanto de consultoria, é uma responsabilidade compartilhada, não exclusiva da Unidade Auditada. A Auditoria Interna Governamental (AIG) também acompanha a implementação.
- (B) Correta: A afirmativa I está correta ao descrever a primeira linha de defesa como os gestores que operam no dia a dia, sendo os principais responsáveis por identificar, avaliar e gerenciar os riscos e controles em suas áreas. A afirmativa II está correta ao posicionar a segunda linha de defesa no nível da gestão, com foco em supervisionar e apoiar a primeira linha, e ao incluir as Assessorias de Controle Interno (AECI) nesta função.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, conforme explicado na alternativa A.
- (D) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a afirmativa III está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, conforme explicado na alternativa A.
Fonte: FGV CGE-SP 2025 Auditor Estadual de Controle - Auditoria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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