Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — FGV CGE-SP 2025 (nº 116)
Com relação aos elementos das demonstrações contábeis, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do Setor Público, avalie as afirmativas a seguir.
I. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar na saída de recursos da entidade e que pode ou não ocorrer por força de lei.
II. A situação patrimonial líquida é a diferença positiva entre os ativos e os passivos após a inclusão das receitas e a dedução das despesas, reconhecida na demonstração que evidencia o patrimônio líquido.
III. Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade oriundos de contribuições dos proprietários, enquanto despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade oriundas de distribuições aos proprietários.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os elementos das demonstrações contábeis são os blocos de construção que mostram a situação financeira e o desempenho de uma entidade pública. Eles incluem ativos (o que a entidade possui), passivos (o que a entidade deve) e a situação patrimonial líquida (a diferença entre ativos e passivos).
(A) Correta: A afirmativa I define corretamente o passivo como uma obrigação presente, resultante de um evento passado, que exige a saída de recursos e pode ser legal ou não. Isso está alinhado com a Estrutura Conceitual da NBC TSP.
(B) Incorreta: A afirmativa II descreve a situação patrimonial líquida de forma imprecisa. Ela não é apenas a diferença entre ativos e passivos após a inclusão de receitas e dedução de despesas na demonstração do patrimônio líquido; a situação patrimonial líquida é a base para o reconhecimento dessas receitas e despesas, que afetam o patrimônio líquido.
(C) Incorreta: A afirmativa III confunde os conceitos de receita e despesa com as contribuições e distribuições dos proprietários. Receitas e despesas no setor público não se originam de "proprietários" no sentido de acionistas, mas sim de transações que aumentam ou diminuem os recursos da entidade, afetando a situação patrimonial líquida.
(D) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, conforme explicado acima.
(E) Incorreta: As afirmativas II e III contêm imprecisões conceituais sobre a definição de situação patrimonial líquida, receita e despesa no contexto do setor público.
Fonte: FGV CGE-SP 2025 Auditor Estadual de Controle - Auditoria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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