Questão de Administração Financeira e Orçamentária — FGV CGE-SP 2025 (nº 100)

O lançamento é um procedimento administrativo que visa verificar a procedência do crédito fiscal, identificar o devedor e registrar o débito no sistema de administração fiscal. O crédito fiscal se refere ao direito do Estado de receber uma quantia em dinheiro, decorrente do não pagamento de tributos, como impostos e taxas.

• (A) Incorreta: A liquidação é o processo de pagamento ou quitação de um débito, o que não é o caso do ato descrito, que se refere à identificação e registro do débito.
• (B) Incorreta: A arrecadação é o processo de recolhimento dos tributos devidos, não a identificação e registro do débito.
• (C) Correta: O lançamento é o ato que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito no sistema de administração fiscal, exatamente como descrito no ato editado pelo agente fazendário.
• (D) Incorreta: O planejamento é a etapa que antecede a execução orçamentária, onde se definem as metas e os recursos necessários, não tendo relação com a identificação e registro de débitos.
• (E) Incorreta: O recolhimento é o ato de pagar ou depositar o valor devido, não a identificação e registro do débito, sendo uma etapa posterior ao lançamento.