Questão de Controle na Administração Pública · FGV CGE-SC 2022 (nº 30)

Os conselhos de gestão são mecanismos formais de participação social que permitem à sociedade civil influenciar e controlar as políticas públicas, atuando como uma ponte entre o governo e os cidadãos.

(A) Incorreta: Embora sejam espaços públicos e institucionalizados pelo Estado, a ênfase em "estatais" pode ser imprecisa, pois sua essência é a interação entre Estado e sociedade civil, não sendo exclusivamente estatais em sua composição e deliberação. A representação de interesses coletivos é correta, mas a qualificação inicial é o ponto fraco.
(B) Correta: Esta afirmativa descreve com precisão a natureza dos conselhos de gestão. Eles se distinguem de outras formas de participação social (como movimentos ou ONGs) por terem uma estrutura legalmente definida e institucionalizada pelo poder público. Além disso, seu objetivo é a ação conjunta com o aparato estatal para a formulação e controle de políticas, e não apenas a reivindicação externa.
(C) Incorreta: A expressão "completa autonomia" é a armadilha aqui. Nenhum órgão público, especialmente um conselho de gestão que atua na interface entre Estado e sociedade, possui completa autonomia em relação à economia e à política. Eles operam dentro de um contexto político-econômico, dependem de recursos e estão sujeitos a marcos legais e decisões políticas. Possuem autonomia para deliberação, mas não total independência.