Questão de Economia do Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 33)

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é a diferença entre o total de dívidas do governo (federal, estaduais, municipais e empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobras) e seus ativos (como as reservas internacionais). É um indicador fundamental da saúde financeira de um país, mostrando o endividamento real do setor público.

• (A) Incorreta: A afirmação I está correta, mas as outras também estão.
• (B) Incorreta: As afirmações I e II estão corretas, mas a III também está.
• (C) Incorreta: As afirmações I e III estão corretas, mas a II também está.
• (D) Incorreta: As afirmações II e III estão corretas, mas a I também está.
• (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas.
  • I. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) caiu de aproximadamente 60% do PIB em 2002 para menos de 35% em 2014. Esta afirmação é verdadeira. O período de 2002 a 2014 foi marcado por um esforço de ajuste fiscal, superávits primários e crescimento econômico, que contribuíram para uma redução expressiva da DLSP em relação ao PIB, saindo de um patamar elevado em 2002 (próximo a 60%) para cerca de 33-34% em 2014.
  • II. O percentual de títulos pré-fixados em relação à dívida monetária federal aumentou consideravelmente no período, com aumento da relevância dos títulos de longo prazo. Esta afirmação é verdadeira. A gestão da dívida pública federal buscou, nesse período, reduzir a vulnerabilidade da dívida, aumentando a participação de títulos pré-fixados (que oferecem maior previsibilidade de custos) e alongando o prazo médio de vencimento dos títulos, diminuindo o risco de rolagem.
  • III. A apreciação real da taxa de câmbio reduziu a dívida externa, com o setor público passando a se tornar credor líquido. Esta afirmação é verdadeira. A valorização do real frente ao dólar (apreciação real do câmbio), especialmente em parte do período, diminuiu o valor da dívida externa em moeda nacional. Além disso, a forte acumulação de reservas internacionais pelo Banco Central transformou o setor público brasileiro de devedor líquido em moeda estrangeira para credor líquido em moeda estrangeira, pois seus ativos em moeda estrangeira (reservas) superaram suas dívidas nessa moeda. A armadilha aqui pode ser a magnitude da mudança: muitos podem duvidar que o setor público tenha se tornado "credor líquido" em moeda estrangeira, mas a acumulação massiva de reservas internacionais foi um marco desse período.