Questão de Economia do Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 32)

A Curva de Laffer é um conceito que ilustra a relação entre a alíquota de imposto (percentual cobrado) e a receita tributária (valor total arrecadado) de um governo. Ela sugere que, a partir de um certo ponto, aumentar a alíquota de imposto pode, na verdade, diminuir a arrecadação, pois desestimula a produção e o trabalho.

(A) Incorreta: A Curva de Laffer mostra que, no início, aumentar a alíquota eleva a receita, mas depois de um ponto ótimo, novos aumentos reduzem a receita. Essa mudança de direção é a própria definição de uma relação ambígua, pois o efeito da variação da alíquota na receita não é sempre o mesmo.

(B) Incorreta: Essa é uma das principais explicações para a queda da receita após a alíquota ótima. Alíquotas muito altas desincentivam a atividade econômica formal, levando agentes a buscar formas de não pagar impostos (evasão, que é ilegal; e elisão, que é legal).

(C) Incorreta: O ponto central da Curva de Laffer é a existência de uma alíquota intermediária que maximiza a receita tributária do governo, antes que os desincentivos se tornem predominantes.

(D) Correta: A Curva de Laffer indica que, com uma alíquota de 100%, a receita tributária seria zero, pois não haveria incentivo algum para trabalhar ou produzir. Se ninguém trabalha, a população empregada seria zero. Consequentemente, a população desempregada seria igual à população economicamente ativa (PEA), que inclui todos que estão aptos e dispostos a trabalhar. Embora essa seja uma inferência lógica a partir do conceito de "zero incentivo para trabalhar", a Curva de Laffer em si foca na relação entre alíquota e receita tributária e os incentivos econômicos, e não diretamente em uma lição sobre a composição demográfica específica da força de trabalho (como a proporção de desempregados em relação à PEA). As outras alternativas são lições mais diretas sobre a dinâmica da receita e dos incentivos econômicos que a curva ilustra. A armadilha da banca aqui é que, embora a afirmação D seja uma consequência lógica do cenário de 100% de alíquota (onde ninguém trabalha), a Curva de Laffer per se não é primariamente uma ferramenta para descrever a estrutura do mercado de trabalho (empregados vs. desempregados), mas sim para analisar a arrecadação de impostos e os incentivos à produção.

(E) Incorreta: Alíquotas elevadas podem levar os agentes econômicos a migrar para a informalidade para evitar a carga tributária, o que reduz a base tributável e, consequentemente, a receita do governo. Essa é uma das razões pelas quais a receita pode cair após o ponto ótimo.